SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (REOI)
SERVIÇOS DE CONSULTORIA – SELECÇÃO DE EMPRESAS
ESTUDO DE ACTUALIZAÇÃO DA CARACTERIZAÇÃO AGROECOLÓGICA DA REGIÃO 2
DE ANGOLA – CUANZA NORTE, CUANZA SUL, MALANJE, HUAMBO & BIÉ
Ref: 314/CS/3/CADP-22
O Governo da República de Angola recebeu um empréstimo no valor de US$ 230 milhões do Banco Mundial (BM) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para financiar o Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC), cujo objetivo é aumentar a produtividade da agricultura comercial e o acesso ao mercado para beneficiários selecionados nas áreas do projecto, pretende aplicar parte deste financiamento para contratação de uma empresa de consultoria para elaboração de um Estudo de Actualização da Caracterização Agroecológica da Região 2 de Angola – Cuanza Norte, Cuanza Sul, Malanje, Huambo & Bié.
O principal objectivo do estudo é a actualização dos dados e de conhecimento fundamentado sobre a realidade agro-ecológica de Angola como premissa para o planeamento estratégico do desenvolvimento do sector agrário e para o uso sustentável dos recursos naturais, através da delimitação de zonas de adaptabilidade ecológica diferenciada para os Sistemas Agrícolas, Pecuários e Florestais. São objectivos específicos do estudo:
- A revisão do zoneamento agro-ecológico de Angola e a delimitação e caracterização de cada zona nos seus aspectos morfológicos, topográficos, geológicos, pedológicos, climáticos, pedológicos e vegetativos, bem como dos sistemas agrários existentes e meios de subsistência das populações.
- A concentração e integração numa única base de dados georreferenciada da informação sobre Angola nas áreas da socioeconómica, geomorfologia, geologia, climatologia, vegetação, solos e sistemas agrários e ordenamento do território;
- A delimitação espacial de zonas agro-ecológicas dotadas de aptidão agrícola específica;
- O envolvimento das instituições universitárias e de investigação de forma a contribuir para a apropriação local do conhecimento gerado e das tecnologias e ferramentas utilizadas e desenvolvidas, que maximize as possibilidades de conhecimento a aplicar posteriormente;
- Identificar as zonas agro-pastoris, caracterizando o potencial das pastagens para a criação de gado bovino de todas as espécies e finalidades.
A duração da consultoria será de 400 dias e a estimativa de homem-mês é de 75
Os Termos de Referência (TOR) detalhados para a atribuição podem ser obtidos no endereço fornecido abaixo.
Os consultores podem associar-se a outras empresas para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de joint venture e/ou sub-consultoria. No caso de uma joint venture, todos os sócios da joint venture serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, se selecionados.
O projecto convida as empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos Serviços. Os Consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência geral e relevante e específica para executar os Serviços:
(i) Ter experiência de pelo menos 15 anos na elaboração de estudos sobre ciências agrárias e outros estudos de carácter investigativo; (ii) Demonstrar conhecimento do sector agrário do país; (iii) Ter experiência comprovada de participação em iniciativas relacionadas com matérias do sector agrário ou outras necessárias à boa elaboração do estudo; (iv) Demonstrar conhecimento sobre metodologias e ferramentas de recolha e sistematização de dados nas áreas de ciências da natureza e do ambiente; (v) Considerando a abordagem dos sistemas de uso da terra e dos sistemas agrários, será considerado um factor diferenciador que a empresa que já tenha desenvolvido, no mínimo dois estudos relevantes; (vi) A empresa deve reunir uma equipa técnica pluridisciplinar, constituída por pessoal competente e com experiência bastante para realizar as diferentes tarefas especializadas. Os especialistas da equipa não serão avaliados na fase de pré selecção.
Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 dos “Regulamentos de Aquisição para Mutuários IPF” do Banco Mundial julho de 2016 [Quarta Edição novembro de 2020] (“Regulamentos de Aquisição”), estabelecendo os Regulamentos de Aquisição do Banco Mundial política de conflito de interesses.
Este documento pode ser consultado no seguinte link:
De acordo com o Acordo de Financiamento entre o Governo de Angola e o Banco Mundial, o Consultor será selecionado de acordo com a Selecção baseada na Qualidade e no Custo (QCBS) estabelecida no Regulamento de Aquisição.
Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente 8H30 – 15H00.
As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito no endereço abaixo (pessoalmente, ou por e-mail) até 23 de Dezembro de 2022.
Ministério da Agricultura e Florestas – Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE)
Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC)
Attn: Estevão Silvestre Cambindja Chaves, Coordenador do Projecto
Largo António Jacinto, Edifício “B” 2º Andar Direito, Porta 4 – Luanda
Tel: +244 926 224 431
E-mail: aquisicoes@pdac.ao